Com uma equipe experiente em casos consultivos e contenciosos de Direito Administrativo e Direito Público, o Fabiano Lopes Consultores e Advogados pode dar suporte aos seus clientes sobre licitações públicas e contratos administrativos, concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs), concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal e dentre outras matérias correlatas.

Alguns exemplos de como podemos ajudar

  • Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública.
  • Exame de edital e minuta de contrato administrativo.
  • Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas.
  • Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas.
  • Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
  • Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual.
  • Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.
  • Defesa de empresas em ações civis de improbidade administrativa, em ações populares e perante os Tribunais de Contas.

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